RHC 212228 - DECISAO

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Constatada confissão do paciente como mandante, a gravidade concreta do homicídio, motivação de vingança, risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes, possibilidade de interferência nas investigações e risco à ordem pública, o decreto prisional tem fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSÉ FIDELIS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Reiteração Delitiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Garantia Da Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

JOSÉ FIDELIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública

Ratio Decidendi

Constatada confissão do paciente como mandante, a gravidade concreta do homicídio, motivação de vingança, risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes, possibilidade de interferência nas investigações e risco à ordem pública, o decreto prisional tem fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas são insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.