HC 986226 - DECISAO

HC 986226 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e o acórdão estão devidamente fundamentados; há elementos autos que justificam a custódia cautelar — risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e antecedentes, cumprimento de pena em regime aberto ao tempo do delito e condição de foragido — e jurisprudência consolidada do STJ admite a manutenção da prisão preventiva nestes casos, bem como reconhece a fuga como fundamento que assegura a aplicação da lei penal e a contemporaneidade da medida.

Parties
Paciente: GABRIEL PEGORARO DA COSTA E SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

GABRIEL PEGORARO DA COSTA E SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva e o acórdão estão devidamente fundamentados; há elementos autos que justificam a custódia cautelar — risco de reiteração delitiva em razão da reincidência e antecedentes, cumprimento de pena em regime aberto ao tempo do delito e condição de foragido — e jurisprudência consolidada do STJ admite a manutenção da prisão preventiva nestes casos, bem como reconhece a fuga como fundamento que assegura a aplicação da lei penal e a contemporaneidade da medida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.