RHC 212314 - DECISAO

RHC 212314 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta (roubo mediante grave ameaça com faca a vítima idosa) e da reincidência, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: RICARDO REIS DE MELO COUTRINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RICARDO REIS DE MELO COUTRINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a indispensabilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta (roubo mediante grave ameaça com faca a vítima idosa) e da reincidência, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.