HC 985147 - DECISAO

HC 985147 - DECISAO

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta — quantidade e variedade de drogas, porte de arma de uso restrito municiada e gravidade do delito — que demonstram o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: FLAVIO BENEDITO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

FLAVIO BENEDITO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada in Limine)

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 se a gravidade concreta e as circunstâncias do caso justificam a custódia provisória
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A conversão da prisão em flagrante em preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta — quantidade e variedade de drogas, porte de arma de uso restrito municiada e gravidade do delito — que demonstram o periculum libertatis e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.