RHC 204010 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de condenação da recorrente à pena de 1 ano e 8 meses, a ser cumprida no regime aberto e substituída por medidas restritivas de direitos, caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus.
- Parties
- Recorrente: LETICIA DE ANDRADE SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Restritivas De Direitos
Case Brief
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Parties
LETICIA DE ANDRADE SILVA
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da decisão que decretou a prisão cautelar
- 3 pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de menores
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de condenação da recorrente à pena de 1 ano e 8 meses, a ser cumprida no regime aberto e substituída por medidas restritivas de direitos, caracterizando perda superveniente do objeto do habeas corpus.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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