RHC 207557 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta (provas de autoria e materialidade, gravidade em concreto, modus operandi com grave ameaça e concurso de agentes), histórico criminal e descumprimento de medidas cautelares, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; não se configurou excesso de prazo em razão de audiência previamente agendada.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 inexistência dos motivos autorizadores para manutenção da segregação cautelar
  2. 2 configuração de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta (provas de autoria e materialidade, gravidade em concreto, modus operandi com grave ameaça e concurso de agentes), histórico criminal e descumprimento de medidas cautelares, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; não se configurou excesso de prazo em razão de audiência previamente agendada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.