HC 967844 - ACORDAO

HC 967844 - ACORDAO

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, premeditação e modus operandi), coação e intimidação de testemunhas e indícios de periculosidade — e, diante desse conjunto probatório, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP).

Parties
Agravante/paciente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEIJÃO; Agravante/paciente: LEANDRO DE OLIVEIRA FEIJÃO; Manifestante Pelo Improvimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FEIJÃO

Agravante/paciente

LEANDRO DE OLIVEIRA FEIJÃO

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Improvimento

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta do fato (tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, premeditação e modus operandi), coação e intimidação de testemunhas e indícios de periculosidade — e, diante desse conjunto probatório, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal (art. 312 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus