RHC 210565 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada e foi expedido alvará de soltura após a prolação da sentença; por conseguinte não subsiste interesse processual no exame do pedido de revogação da preventiva.

Parties: Paciente/recorrente: JACKSON SILVETRE QUELE; Órgão Julgador/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JACKSON SILVETRE QUELE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
3 manutenção da prisão perante risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.