RHC 212358 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito em contexto de violência doméstica, a existência de risco à integridade física e psicológica da vítima, risco à instrução criminal e probabilidade de reiteração delitiva em razão de ameaças e antecedentes do custodiado, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para proteger a vítima e a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus e mantém-se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Vítima: Sabrina Gomes de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Risco À Instrução Criminal, Reiteração Delitiva, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Mulher/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial Risco À Instrução Criminal Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

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Parties

MARCELO DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Sabrina Gomes de Almeida

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF/1988 e art. 315 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a gravidade concreta do delito em contexto de violência doméstica, a existência de risco à integridade física e psicológica da vítima, risco à instrução criminal e probabilidade de reiteração delitiva em razão de ameaças e antecedentes do custodiado, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para proteger a vítima e a ordem pública; assim, nega-se provimento ao habeas corpus e mantém-se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Manutenção da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus