HC 958781 - ACORDAO

HC 958781 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública (excesso de velocidade, habilitação vencida, embriaguez em nível superior ao dobro do limite legal, colisão com capotamento e morte de duas pessoas entre quatro ocupantes), sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e inexistente comprovação de extrema debilidade para concessão de prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não admite reexame fático-probatório ou produção de provas.

Parties
Agravante: JOAB TEMUDO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Na Direção De Veículo Automotor, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Na Direção De Veículo Automotor Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP +3 more

Case Brief

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Parties

JOAB TEMUDO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes
  3. 3 Se cabia concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos que evidenciam gravidade em concreto e risco à ordem pública (excesso de velocidade, habilitação vencida, embriaguez em nível superior ao dobro do limite legal, colisão com capotamento e morte de duas pessoas entre quatro ocupantes), sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e inexistente comprovação de extrema debilidade para concessão de prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não admite reexame fático-probatório ou produção de provas.

Court Disposition

agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • denegar a ordem de habeas corpus