RHC 212352 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos do processo que demonstram risco de reiteração criminosa (prisão em flagrante recente por tráfico de drogas e precedente de cumprimento de pena pelo mesmo crime), o que torna inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, devendo-se negar provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: FLAVIO ALVES FREITAS; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

FLAVIO ALVES FREITAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração criminosa e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos do processo que demonstram risco de reiteração criminosa (prisão em flagrante recente por tráfico de drogas e precedente de cumprimento de pena pelo mesmo crime), o que torna inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, devendo-se negar provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.