HC 985980 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas e antecedente por idêntico delito em 02/04/2024) que configuram fundado receio de reiteração delitiva e, conforme jurisprudência, justificam a segregação cautelar; portanto, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus não deve ser conhecido.
- Parties
- Paciente: ISAC SOUZA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Da Prisão
Case Brief
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Parties
ISAC SOUZA RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos (quantidade de drogas apreendidas e antecedente por idêntico delito em 02/04/2024) que configuram fundado receio de reiteração delitiva e, conforme jurisprudência, justificam a segregação cautelar; portanto, não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus não deve ser conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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