HC 933451 - DECISAO

HC 933451 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 4/10/2024 nos autos da Ação Penal n. 5158636-14.2023.8.21.0001, conforme verificado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), devendo prevalecer o entendimento previsto no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO SILVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador (tribunal De Origem): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALEXSANDRO SILVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador (tribunal De Origem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva e seus efeitos processuais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 4/10/2024 nos autos da Ação Penal n. 5158636-14.2023.8.21.0001, conforme verificado no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), devendo prevalecer o entendimento previsto no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.