RHC 208711 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi (uso de canivete), risco de reiteração delitiva, tentativa de fuga e ausência de residência fixa — que satisfazem os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas e ausência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GUILHERME RODRIGUES; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Legítima Defesa

Case Brief

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Parties

GUILHERME RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi (uso de canivete), risco de reiteração delitiva, tentativa de fuga e ausência de residência fixa — que satisfazem os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas e ausência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se e intimem-se