RHC 212315 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade in concreto, indícios de autoria, reiteradas ameaças e histórico de violência doméstica, incluindo condenação anterior por crime contra a vida), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima; simultaneamente, a defesa não comprovou, de forma inequívoca, a extrema debilidade nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, requisito legal para prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE RAIMUNDO; Órgão Julgador/órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Doença, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Periculosidade, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Doença Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Periculosidade +1 more

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Parties

JOSE RAIMUNDO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador/órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de doenças crônicas/extrema debilidade
  3. 3 Cabimento de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em preventiva estava fundamentada em elementos concretos (gravidade in concreto, indícios de autoria, reiteradas ameaças e histórico de violência doméstica, incluindo condenação anterior por crime contra a vida), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima; simultaneamente, a defesa não comprovou, de forma inequívoca, a extrema debilidade nem a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, requisito legal para prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se