HC 965625 - DECISAO

HC 965625 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do processo que demonstram gravidade concreta e periculosidade do paciente (modus operandi, concurso de agentes, uso de pedras e pedaços de madeira, motivo fútil), justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, a impetração, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecida e não há ilegalidade patente que autorize revogação.

Parties
Paciente: JOABE RODRIGUES CIRQUEIRA; Impetrante: Defesa; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +2 more

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Parties

JOABE RODRIGUES CIRQUEIRA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do princípio da contemporaneidade em habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos do processo que demonstram gravidade concreta e periculosidade do paciente (modus operandi, concurso de agentes, uso de pedras e pedaços de madeira, motivo fútil), justificando a custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, a impetração, na modalidade substitutiva de recurso próprio, não deve ser conhecida e não há ilegalidade patente que autorize revogação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conhecimento do habeas corpus