HC 986257 - DECISAO

HC 986257 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do paciente, que ocupava posição hierárquica em organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas com movimentação de valores milionários e ocultação de sua origem, circunstância apta a justificar a manutenção da custódia cautelar e a inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ROGERIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Constrangimento Ilegal

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Parties

ROGERIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Preservação da ordem pública como justificativa da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade concreta do paciente, que ocupava posição hierárquica em organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas com movimentação de valores milionários e ocultação de sua origem, circunstância apta a justificar a manutenção da custódia cautelar e a inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se