HC 986429 - DECISAO

HC 986429 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na análise monocrática, verificou-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos do caso (indícios de autoria, materialidade, especial gravidade do crime, organização e preparo do delito, antecedentes/envolvimentos anteriores em crimes patrimoniais) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FELIPE MEIRA DA SILVA SCARCCHETTI; Paciente: ILTON LAGE DE SOUZA; Paciente: LAIO ALVES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Reiteração Delitiva

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Parties

FELIPE MEIRA DA SILVA SCARCCHETTI

Paciente

ILTON LAGE DE SOUZA

Paciente

LAIO ALVES RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 adequação da fundamentação para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na análise monocrática, verificou-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos do caso (indícios de autoria, materialidade, especial gravidade do crime, organização e preparo do delito, antecedentes/envolvimentos anteriores em crimes patrimoniais) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.