RHC 212348 - DECISAO

RHC 212348 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade (motocicleta com sinais de adulteração e registro de furto), indícios suficientes de autoria, histórico de anotações e ações penais em curso e recente concessão de liberdade provisória seguida de nova prisão em flagrante, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; a decisão foi considerada idônea e devidamente fundamentada pelo Tribunal estadual.

Parties
Recorrente/paciente: YURI DAVID CARNEIRO LOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço Em Parte Do Recurso E Nego Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Proporcionalidade Da Medida Cautelar +3 more

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Parties

YURI DAVID CARNEIRO LOMES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conheço Em Parte Do Recurso E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram prova da materialidade (motocicleta com sinais de adulteração e registro de furto), indícios suficientes de autoria, histórico de anotações e ações penais em curso e recente concessão de liberdade provisória seguida de nova prisão em flagrante, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; a decisão foi considerada idônea e devidamente fundamentada pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego provimento.
  • Intimem-se.