RHC 212556 - DECISAO

RHC 212556 - DECISAO

Nega-se a ordem porque as instâncias ordinárias contextualizaram, com fundamentos concretos (diversidade de entorpecentes, simulacro de arma, anotações sobre venda, dinheiro em espécie e antecedentes), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, demonstrando que medidas cautelares alternativas são inadequadas para afastar o risco de reiteração delitiva.

Parties
Réu: MARCOS SAO PEDRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Medidas Cautelares, Flagrante, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Medidas Cautelares Flagrante Reiteração Delitiva

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Parties

MARCOS SAO PEDRO DOS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Nega-se a ordem porque as instâncias ordinárias contextualizaram, com fundamentos concretos (diversidade de entorpecentes, simulacro de arma, anotações sobre venda, dinheiro em espécie e antecedentes), a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, demonstrando que medidas cautelares alternativas são inadequadas para afastar o risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.