RHC 212520 - DECISAO

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Negou-se seguimento ao recurso porque, em cognição sumária, restou demonstrado nos autos elemento probatório ligado à realidade — notadamente a descrição do modus operandi e a gravidade concreta da conduta — que justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: BIANCA LARISSA VIEIRA CALDEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Seguimento Negado (nego Seguimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário (recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Ocultação De Cadáver, Adulteração De Sinais Identificadores De Veículo Automotor, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas Ocultação De Cadáver +2 more

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Parties

BIANCA LARISSA VIEIRA CALDEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Seguimento Negado (nego Seguimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi para justificar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso porque, em cognição sumária, restou demonstrado nos autos elemento probatório ligado à realidade — notadamente a descrição do modus operandi e a gravidade concreta da conduta — que justifica a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário (recurso em habeas corpus).

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.