HC 949196 - DECISAO

HC 949196 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante ilegalidade na prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (investigações, quebras de sigilo, operação policial e indícios de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de prisão em flagrante relacionada a grande carga de drogas), a contemporaneidade foi justificada pela permanência de riscos e os argumentos de bis in idem e excesso de prazo demandariam revolvimento fático-probatório ou análise não efetuada pelo tribunal de origem, o que é vedado na via estreita do writ.

Parties
Paciente: MARCOS FABRICIO PEREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Bis in Idem, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Bis in Idem Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS FABRICIO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da nova prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 bis in idem entre prisões em processos distintos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há demonstração de flagrante ilegalidade na prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (investigações, quebras de sigilo, operação policial e indícios de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de prisão em flagrante relacionada a grande carga de drogas), a contemporaneidade foi justificada pela permanência de riscos e os argumentos de bis in idem e excesso de prazo demandariam revolvimento fático-probatório ou análise não efetuada pelo tribunal de origem, o que é vedado na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se