HC 986767 - DECISAO

HC 986767 - DECISAO

Verificou-se que a decisão de manter a prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP, porquanto há prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta da conduta (uso de violência e ameaça para assegurar produto do furto), demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADRIANO RODRIGUES DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ADRIANO RODRIGUES DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea da custódia
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a decisão de manter a prisão preventiva observou os requisitos do art. 312 do CPP, porquanto há prova da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta da conduta (uso de violência e ameaça para assegurar produto do furto), demonstração de periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como insuficiência de medidas cautelares diversas; assim, não houve constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.