HC 986492 - DECISAO

HC 986492 - DECISAO

Há indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa no segundo escalão, bem como elementos que demonstram periculosidade e risco de comprometimento da ordem pública; na via estreita do habeas corpus não se analisa prova aprofundada; medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, mantêm-se os fundamentos do decreto prisional e denega-se a ordem.

Parties
Paciente: JÚLIO ANDERSON DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Produçãodeprovas No Habeas Corpus, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Produçãodeprovas No Habeas Corpus Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão

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Parties

JÚLIO ANDERSON DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de analisar prova na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Há indícios concretos de que o paciente integra organização criminosa no segundo escalão, bem como elementos que demonstram periculosidade e risco de comprometimento da ordem pública; na via estreita do habeas corpus não se analisa prova aprofundada; medidas cautelares diversas são insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, mantêm-se os fundamentos do decreto prisional e denega-se a ordem.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.