RHC 212470 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da presença de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio e da periculosidade do acusado, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; irregularidade formal no reconhecimento fotográfico não invalida o decreto quando existem outros elementos corroboradores.

Parties
Paciente/recorrente: CRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

CRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA

Paciente/recorrente

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 validez do reconhecimento fotográfico em face do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da presença de materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do homicídio e da periculosidade do acusado, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; irregularidade formal no reconhecimento fotográfico não invalida o decreto quando existem outros elementos corroboradores.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.