HC 986461 - DECISAO

HC 986461 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via para reexaminar provas e ausência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva, segundo o Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ, estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de mais de 2 kg de cocaína, modus operandi e comercialização reiterada na fronteira), no risco à ordem pública e na possibilidade de fuga, havendo também indicação de mandado de prisão pendente.

Parties
Paciente: EGUINALDO DE JESUS LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Interceptações Telefônicas, Mandado De Prisão, Art. 316 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão De Custódia +4 more

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Parties

EGUINALDO DE JESUS LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via para reexaminar provas e ausência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva, segundo o Tribunal de origem e a jurisprudência do STJ, estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de mais de 2 kg de cocaína, modus operandi e comercialização reiterada na fronteira), no risco à ordem pública e na possibilidade de fuga, havendo também indicação de mandado de prisão pendente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.