HC 980245 - DECISAO

HC 980245 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma e concurso de agentes), no risco de reiteração delitiva demonstrado por outras ações e atos infracionais e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIOGO GERALDO RIBEIRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Custódia Cautelar, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Custódia Cautelar Presunção De Inocência

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Parties

DIOGO GERALDO RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado (uso de arma e concurso de agentes), no risco de reiteração delitiva demonstrado por outras ações e atos infracionais e na insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.