HC 962588 - DECISAO

HC 962588 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória de mérito e expedição de alvará de soltura, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CRISTOPHER MELLO ROCHA; Impetrante/defesa: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas

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Parties

CRISTOPHER MELLO ROCHA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante/defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória de mérito e expedição de alvará de soltura, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.