HC 980709 - DECISAO

HC 980709 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do paciente, do modus operandi, dos elementos extraídos dos inquéritos e da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: DOUGLAS EDELEI DOS SANTOS MACHADO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DOUGLAS EDELEI DOS SANTOS MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos delitos, da periculosidade do paciente, do modus operandi, dos elementos extraídos dos inquéritos e da insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.