HC 960222 - DECISAO

HC 960222 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a paciente foi colocada em liberdade mediante cumprimento de condição de comparecimento periódico em juízo, conforme registro no BNMP e alvará, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: ALEXANDRINA DE MELO GADELHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Situação De Rua, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Situação De Rua Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALEXANDRINA DE MELO GADELHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 validade de situação de rua como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a paciente foi colocada em liberdade mediante cumprimento de condição de comparecimento periódico em juízo, conforme registro no BNMP e alvará, o que evidenciou a perda de objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus/recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.