HC 966661 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve revogação da prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties: Paciente: o paciente; Relator: Desembargador relator do Tribunal a quo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Segregação Cautelar, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação Da Prisão

Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Segregação Cautelar Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Revogação Da Prisão

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

o paciente

Paciente

Desembargador relator do Tribunal a quo

Relator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
2 Efeito da revogação da prisão preventiva sobre o objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve revogação da prisão preventiva do paciente, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus
Publique-se e intimem-se.