RHC 212011 - DECISAO

RHC 212011 - DECISAO

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva, baseada em indícios fortes de autoria e materialidade (incluindo imagens), na gravidade concreta das condutas de tortura e maus-tratos, na periculosidade evidenciada pelo uso da autoridade para cometer as agressões, nas lesões apuradas nos autos e na intimidação de testemunhas, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se nega seguimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: EMILIANO SOUZA MACHADO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado seguimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura, Maus Tratos, Fundamentação Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Intimidação De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tortura Maus Tratos Fundamentação Da Custódia Garantia Da Ordem Pública Intimidação De Testemunhas

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Parties

EMILIANO SOUZA MACHADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Negado Seguimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 risco à ordem pública e à instrução criminal

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea da prisão preventiva, baseada em indícios fortes de autoria e materialidade (incluindo imagens), na gravidade concreta das condutas de tortura e maus-tratos, na periculosidade evidenciada pelo uso da autoridade para cometer as agressões, nas lesões apuradas nos autos e na intimidação de testemunhas, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal e demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, razão pela qual se nega seguimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

negado seguimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.