HC 961081 - ACORDAO

HC 961081 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta, a periculosidade dos agentes e o risco de reiteração — e porque a alegação de suspeição do juízo já foi apreciada em incidente próprio, não havendo novos argumentos ou flagrante ilegalidade que justifiquem a reforma da decisão; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravantes: Agravantes; Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Suspeição Do Juízo, Fundamentação Idônea, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Suspeição Do Juízo Fundamentação Idônea Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Agravantes

Agravantes

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva dos Agravantes está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se a alegação de suspeição do juízo pode ser analisada no âmbito do agravo regimental
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta, a periculosidade dos agentes e o risco de reiteração — e porque a alegação de suspeição do juízo já foi apreciada em incidente próprio, não havendo novos argumentos ou flagrante ilegalidade que justifiquem a reforma da decisão; assim, o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se. Intimem-se.