HC 967035 - ACORDAO

HC 967035 - ACORDAO

Por estar demonstrada nos autos a gravidade concreta da conduta (chamar a vítima à residência sob pretexto de reconciliação e efetuar diversos disparos, ofendido com três perfurações por arma de fogo), bem como existência de prova e indícios de autoria e risco concreto à ordem pública, concluiu o tribunal que os requisitos do art. 312 do CPP se encontram presentes, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, devendo, portanto, ser mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: ISRAEL LOPES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na SEXTA TURMA (sessão Virtual) Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

ISRAEL LOPES PEREIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na SEXTA TURMA (sessão Virtual) Agravo Regimental Contra Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante da presunção de não culpabilidade
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretar segregação cautelar
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Por estar demonstrada nos autos a gravidade concreta da conduta (chamar a vítima à residência sob pretexto de reconciliação e efetuar diversos disparos, ofendido com três perfurações por arma de fogo), bem como existência de prova e indícios de autoria e risco concreto à ordem pública, concluiu o tribunal que os requisitos do art. 312 do CPP se encontram presentes, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, devendo, portanto, ser mantida a prisão preventiva e negado provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente