RHC 198903 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea, apoiada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do roubo majorado, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (investigações envolvendo outros fatos criminosos), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Parties
Agravante/recorrente: DIEGO HARTWIG MEZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Roubo Majorado, Flagrante Ilegalidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Ordem Pública Roubo Majorado Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

DIEGO HARTWIG MEZA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, residência, emprego) para revogação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresentou fundamentação idônea, apoiada em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do roubo majorado, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (investigações envolvendo outros fatos criminosos), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se