RHC 207080 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — por meio da gravidade concreta dos fatos, da violência empregada, dos antecedentes/reincidência do agravante e do risco de reiteração delitiva — e demonstrou que as medidas cautelares do art. 319 não seriam suficientes; ademais, a reanálise do conjunto fático-probatório não é admissível no recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Agravante/indiciado: Lucas Henrique Medeiros Neres; Corréu: Amarildo Ribeiro Silva Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, Agravo Regimental
DIREITO PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

Lucas Henrique Medeiros Neres

Agravante/indiciado

Amarildo Ribeiro Silva Junior

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada conforme o art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Se é possível reanalisar o conjunto fático-probatório no âmbito do recurso ordinário em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada comprovou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — por meio da gravidade concreta dos fatos, da violência empregada, dos antecedentes/reincidência do agravante e do risco de reiteração delitiva — e demonstrou que as medidas cautelares do art. 319 não seriam suficientes; ademais, a reanálise do conjunto fático-probatório não é admissível no recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.