RHC 205325 - DECISAO

RHC 205325 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta dos delitos imputados (duplo homicídio com requintes de crueldade e ocultação de cadáver, vinculação ao tráfico), pelo modus operandi que demonstra periculosidade e pela quebra de confiança decorrente do descumprimento da prisão domiciliar anterior, configurando hipótese de exclusão da substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: SAMARA RODRIGUES CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal do Amazonas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 a Do CPP, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 a Do CPP Medidas Cautelares Gravidade Concreta

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Parties

SAMARA RODRIGUES CARVALHO

Paciente

Tribunal do Amazonas

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 existência de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta dos delitos imputados (duplo homicídio com requintes de crueldade e ocultação de cadáver, vinculação ao tráfico), pelo modus operandi que demonstra periculosidade e pela quebra de confiança decorrente do descumprimento da prisão domiciliar anterior, configurando hipótese de exclusão da substituição por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.