RHC 206582 - ACORDAO

RHC 206582 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do delito (sequestro e tortura, modus operandi violento, concurso de pessoas e prolongado sofrimento da vítima), o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; além disso, seria imprescindível reanalisar o conjunto fático-probatório para acolher a pretensão defensiva, o que é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Agravante/recorrente/paciente: WEVERTON DOUGLAS SEVERINO DE OLIVEIRA; Corréu: ROBSON RODRIGO SILVA BRITO; Corréu: EVERSON LUIZ FRANCISCODUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sequestro, Tortura, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Sequestro Tortura Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WEVERTON DOUGLAS SEVERINO DE OLIVEIRA

Agravante/recorrente/paciente

ROBSON RODRIGO SILVA BRITO

Corréu

EVERSON LUIZ FRANCISCODUARTE

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do recorrente encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, dada a gravidade concreta do delito (sequestro e tortura, modus operandi violento, concurso de pessoas e prolongado sofrimento da vítima), o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; além disso, seria imprescindível reanalisar o conjunto fático-probatório para acolher a pretensão defensiva, o que é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente nos termos da decisão de origem