HC 982395 - DECISAO

HC 982395 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; quanto ao mérito da custódia, a prisão preventiva foi mantida porque há materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta (tentativa de feminicídio com uso de extrema violência), risco à ordem pública e reiteração criminosa em razão de anterior liberdade provisória, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Parties
Impetrado: paciente; Ofendida: vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento Do Habeas Substitutivo E Denegação Da Ordem Na Análise De Ofício)
Outcome
habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, ordem denegada (prisão preventiva mantida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Flagrante Ilegalidade +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

paciente

Impetrado

vítima

Ofendida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecimento Do Habeas Substitutivo E Denegação Da Ordem Na Análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade; quanto ao mérito da custódia, a prisão preventiva foi mantida porque há materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta (tentativa de feminicídio com uso de extrema violência), risco à ordem pública e reiteração criminosa em razão de anterior liberdade provisória, de modo que as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, ordem denegada (prisão preventiva mantida)

Orders

  • não conheço do habeas corpus substitutivo
  • ordem denegada