RHC 208864 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade e fortes indícios de autoria, confissão do investigado, modus operandi e risco de reiteração, o que justificou a manutenção da custódia com base na garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: VITOR AUGUSTO DE CARVALHO BIGOGNO; Oponente: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio, Violência Doméstica, Gravidade Concreta
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Parties

VITOR AUGUSTO DE CARVALHO BIGOGNO

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: materialidade e fortes indícios de autoria, confissão do investigado, modus operandi e risco de reiteração, o que justificou a manutenção da custódia com base na garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.