RHC 209245 - DECISAO

RHC 209245 - DECISAO

Houve fundamentação exaustiva e idônea no acórdão de origem, baseada na materialidade e indícios de autoria (imagens, certidão de óbito, depoimentos, confissão) e na gravidade em concreto e periculosidade do modo de execução, que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; portanto, não há constrangimento ilegal passível de ser sanado em habeas corpus, cabendo conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Parties
Recorrente: Iran Medeiros de Andrade; Recorrente: Willames Cardoso da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Negado Provimento
Outcome
conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Em Concreto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Em Concreto Habeas Corpus

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Parties

Iran Medeiros de Andrade

Recorrente

Willames Cardoso da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação exaustiva e idônea no acórdão de origem, baseada na materialidade e indícios de autoria (imagens, certidão de óbito, depoimentos, confissão) e na gravidade em concreto e periculosidade do modo de execução, que evidenciam risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; portanto, não há constrangimento ilegal passível de ser sanado em habeas corpus, cabendo conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Court Disposition

conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Ciência ao Ministério Público Federal.