RHC 208082 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da alegada integração em complexo grupo criminoso e da distribuição de expressiva quantidade de droga, além de elementos financeiros e apreensões que indicam risco ao meio social, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis.

Parties
Agravante: DIEGO CARVALHO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgado Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIEGO CARVALHO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgado Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, da alegada integração em complexo grupo criminoso e da distribuição de expressiva quantidade de droga, além de elementos financeiros e apreensões que indicam risco ao meio social, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas e irrelevantes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Ministro Relator Joel Ilan Paciornik
  • Manter a decisão de origem que converteu a prisão temporária em preventiva e manteve a custódia cautelar