HC 984578 - DECISAO

HC 984578 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, na ausência de flagrante ilegalidade; em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, diante da presença de prova da materialidade, indícios de autoria, elementos de contemporaneidade, gravidade dos fatos e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conhecer do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não identificada flagrante ilegalidade que autorize a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 fundamentos e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita, na ausência de flagrante ilegalidade; em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, diante da presença de prova da materialidade, indícios de autoria, elementos de contemporaneidade, gravidade dos fatos e insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não identificada flagrante ilegalidade que autorize a ordem

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se