HC 975931 - DECISAO

HC 975931 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do paciente, no risco de reiteração delitiva e no contexto probatório que o vincula a uma tentativa de introdução de entorpecentes no presídio, não havendo elementos novos capazes de infirmar tal entendimento; ademais, as condições pessoais favoráveis não bastam para impugnar a segregação cautelar devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: JESSE ADRIANO DEVIT DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JESSE ADRIANO DEVIT DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação idônea para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na periculosidade do paciente, no risco de reiteração delitiva e no contexto probatório que o vincula a uma tentativa de introdução de entorpecentes no presídio, não havendo elementos novos capazes de infirmar tal entendimento; ademais, as condições pessoais favoráveis não bastam para impugnar a segregação cautelar devidamente fundamentada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.