HC 982066 - DECISAO

HC 982066 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva inadequada e, em análise de ofício, afastar a existência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e elementos indicativos de habitualidade no tráfico; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GENIVAL BARBOSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GENIVAL BARBOSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de via substitutiva inadequada e, em análise de ofício, afastar a existência de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP em razão da gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes e elementos indicativos de habitualidade no tráfico; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conhecimento do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada