HC 958134 - ACORDAO

HC 958134 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi decretada e mantida com fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de participação em organização criminosa voltada ao tráfico e à lavagem de dinheiro, o agravante é, em tese, fornecedor de insumos utilizados na mistura da cocaína, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para impedir a perpetuação da atividade criminosa, e não se demonstrou constrangimento ilegal ou a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: VINICIUS LELES DO PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Habeas Corpus, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico Ilícito De Entorpecentes Habeas Corpus Princípio Da Colegialidade +3 more

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Parties

VINICIUS LELES DO PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Denegatória/agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao princípio da colegialidade
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi decretada e mantida com fundamentação concreta: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de participação em organização criminosa voltada ao tráfico e à lavagem de dinheiro, o agravante é, em tese, fornecedor de insumos utilizados na mistura da cocaína, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente justificam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para impedir a perpetuação da atividade criminosa, e não se demonstrou constrangimento ilegal ou a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de VINICIUS LELES DO PRADO