HC 978248 - DECISAO

HC 978248 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente evadiu-se após os fatos e permaneceu foragido por cerca de quinze anos, foi localizado mediante prisão em outra unidade federativa por uso de falsa identidade, há alegação de três homicídios qualificados e risco de prejuízo à instrução e à aplicação da lei penal; sendo assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas e o habeas corpus foi denegado, não sendo possível reexaminar fatos em sede de HC sem dilação probatória.

Parties
Paciente: GEVECI ALVES COUTINHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Substituição Por Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Fuga Do Distrito Da Culpa Substituição Por Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

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Parties

GEVECI ALVES COUTINHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance da revisão de premissas fáticas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente evadiu-se após os fatos e permaneceu foragido por cerca de quinze anos, foi localizado mediante prisão em outra unidade federativa por uso de falsa identidade, há alegação de três homicídios qualificados e risco de prejuízo à instrução e à aplicação da lei penal; sendo assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas e o habeas corpus foi denegado, não sendo possível reexaminar fatos em sede de HC sem dilação probatória.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.