RHC 212020 - DECISAO

RHC 212020 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de autoria e materialidade (apreensão de drogas e arma de fogo), pela reiteração delitiva do paciente (prisão anterior por fatos semelhantes e liberdade provisória recentemente concedida) e pelo risco concreto à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: DAVY RESENDE LUCAS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DAVY RESENDE LUCAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 reiteração delitiva como justificativa para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de autoria e materialidade (apreensão de drogas e arma de fogo), pela reiteração delitiva do paciente (prisão anterior por fatos semelhantes e liberdade provisória recentemente concedida) e pelo risco concreto à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se