RHC 211962 - DECISAO

RHC 211962 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão constritiva demonstrou a gravidade concreta do delito (roubo circunstanciado contra idoso de 87 anos, com diversas agressões, em período noturno, mediante arrombamento e participação de mais de uma pessoa), evidenciando a periculosidade do agente e o risco à ordem pública; assim, presentes as razões fáticas e jurídicas de cautela, nega-se provimento ao habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente / Acusado: CARLOS AUGUSTO SOARES REZENDE; Órgão Prolator Do Acórdão Que Denegou a Ordem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (nega Se Provimento in Limine)
Outcome
Nega-se provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Coação Ilegal No Direito De Locomoção
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Gravidade Concreta Modus Operandi Coação Ilegal No Direito De Locomoção

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Parties

CARLOS AUGUSTO SOARES REZENDE

Paciente / Acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão Que Denegou a Ordem

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Denegado (nega Se Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 282 CPP)
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque a decisão constritiva demonstrou a gravidade concreta do delito (roubo circunstanciado contra idoso de 87 anos, com diversas agressões, em período noturno, mediante arrombamento e participação de mais de uma pessoa), evidenciando a periculosidade do agente e o risco à ordem pública; assim, presentes as razões fáticas e jurídicas de cautela, nega-se provimento ao habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Nega-se provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.