HC 968226 - DECISAO

O pedido ficou sem objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 22/1/2025 e da expedição do alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties: Paciente: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA SOUSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Descumprimento De Medidas Protetivas, Habeas Corpus

Direito Processual Penal Direito Penal Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Descumprimento De Medidas Protetivas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

1 Verificar se a prisão preventiva possui fundamentação idônea
2 Determinar se as medidas cautelares alternativas seriam suficientes para acautelar o caso

Ratio Decidendi

O pedido ficou sem objeto em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 22/1/2025 e da expedição do alvará de soltura, motivo pelo qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Intimem-se.